Entidades analisarão proposta do governo para resolver impasse do regimento

Redação – Observatório do Direito à Comunicação

Após o diálogo com representantes dos empresários, nessa terça-feira (11) foi a vez de o governo receber os movimentos sociais e entidades da sociedade civil não empresarial para discutir uma solução para o impasse que atrasa a aprovação do regimento interno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. No encontro, os ministros das comunicações, Hélio Costa, da Secretaria de Comunicação do governo (Secom), Franklin Martins, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, apresentaram às organizações a proposta que vem sendo negociada com o empresariado.

O governo sugeriu que a proporção dos delegados fosse dividida em uma proporção de 20% para o poder público, 40% para o setor empresarial e 40% para o restante da sociedade, incluídos aí os movimentos sociais e entidades da sociedade civil. Para as votações de temas mais “sensíveis”, foi proposto quórum qualificado de 60%. Ou seja, para aprovar qualquer resolução mais polêmica, seria necessário que pelo menos ou os empresários ou a sociedade civil não-empresarial tivesse o apoio dos delegados governamentais.

Na avaliação do governo, a proposta garante uma margem de acordo mínimo sem impor um direito de veto a qualquer um dos setores. Os ministros ressaltaram ainda que a presença dos representantes do empresariado é muito importante para construir um “terreno de entendimento” sobre um novo marco regulatório que organize o setor no cenário de convergência tecnológica. Neste sentido, os responsáveis pela interlocução pelo Executivo disseram que farão todos os esforços possíveis para manter o segmento no processo.

As entidades presentes à reunião desta terça-feira manifestaram-se de maneira diferenciada. Para alguns dos presentes, a proposta de quórum qualificado seria importante para criar um ambiente de diálogo entre os três setores, condição à produção de políticas públicas que dêem conta das demandas criadas pelo anacronismo do atual modelo institucional das comunicações brasileiras.

Outros participantes apontaram problemas graves na proposta do governo. Defenderam que a proporção para a divisão dos delegados sugerida pelos ministros cria uma sobre-representação do segmento empresarial nunca antes vista em conferências nacionais. Já no que tange ao quórum qualificado, a instituição do percentual de 60% imporia barreiras muito fortes à aprovação de resoluções, indo de encontro ao usual método da maioria simples para a resolução de divergências.

Legitimidade com ou sem empresários

Além do debate sobre estas propostas, representantes das entidades da sociedade civil destacaram que o processo de organização da Conferência deve continuar com ou sem a presença dos empresários, e que o governo não deve aceitar reduzir a importância da iniciativa caso os operadores comerciais optem por abandonar a Confecom.

Outra preocupação manifestada foi quanto ao cronograma e à estrutura da Conferência. Representantes das entidades cobraram a definição do local de realização da etapa nacional e a recomposição dos R$ 8,2 milhões previstos inicialmente para o evento. Quanto ao calendário, as entidades alertaram para a demora na definição do regimento interno, que atualmente está represando a convocação de nove etapas estaduais e o andamento das atividades nas quatro Unidades da Federação que já deram início ao processo.

Próximos passos

Ao final da reunião, foi acertado que os três ministros levarão aos empresários em reunião amanhã (13, quinta-feira) a posição de que as entidades da sociedade civil aceitam examinar a proposta do Executivo em discussão. Neste encontro, marcado para amanhã, os representantes empresariais deverão manifestar sua posição final sobre a sugestão do governo, decidindo se permanecem ou abandonam o processo.

O desfecho do diálogo entre governo e empresários é aguardado pelos movimentos sociais e organizações da sociedade civil para que uma posição conclusiva seja apresentada. Se o setor empresarial decidir se retirar, o cenário muda e a sugestão do governo será alterada para um novo formato.

Para o integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social Jonas Valente, que representa a entidade na Comissão Organizadora da Confecom, a presença dos empresários é importante, mas não pode se dar às custas do comprometimento do caráter amplo e democrático do processo.

“É fundamental que o governo mantenha determinados princípios de organização ampla e democrática do debate para que a Conferência seja de fato um marco na abertura do debate sobre as comunicações ao conjunto da população, sem privilégio de nenhum setor, independente do seu poderio econômico. Se os empresários saírem, será uma pena e sinalizará uma indisposição lamentável ao debate. Mas isso não tirará a legitimidadade do processo”, defende.

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