Confira algumas resoluções do 51º Congresso da UNE

logo-51-conuneO maior evento de estudantes do Brasil, o 51º Congresso da União Nacional dos Estudantes, reuniu cerca de 10 mil universitários em Brasília entre os dias 15 e 19 de julho. Durante os cinco dias de congresso foram aprovadas as seguintes resoluções referentes à democratização das comunicações:

Propostas consensuais

1) Redefinição dos critérios de anúncios públicos de forma a democratizar a distribuição de verbas publicitárias.

2) O estado não pode ser financiador de monopólios de comunicação.

3) Fortalecimento do sistema publico de comunicação (EBC);

4) Que o estado proporcione condições para a extensão e o fortalecimento das rádios e TV comunitárias e universitárias, alem das alternativas oriundas da internet.

5) Pressionar a academia para que reforme suas matrizes curriculares, buscando formar profissionais que também sejam construtores dessa nova realidade.

6) Que a UNE realize uma campanha de discussão sobre a obrigatoriedade do diploma para jornalismo.

7) Fortalecer campanhas contra as baixarias na TV.

8) Contra o projeto de Lei do senador Azeredo que visa censura a internet.

9) Democratização do acesso às tecnologias.

Moção de Democratização dos meios de Comunicação.

A luta dos movimentos sociais tem conseguido colocar em pauta a discussão sobre a democratização dos meios de comunicação, tanto que fórum governamental para debater o tema foi convocada para dezembro de 2009. Essa luta colocará a polarização política entre os que querem manter a mídia de massas alienante e dirigida por interesses econômicos e os que querem democratizá-la para expressar a pluralidade social, cultural, étnica e política de nosso país.

A não-regulamentação da outorga de concessões de rádio e TV é um elemento que precisa ser evidenciado nesta conjuntura. Concessões são utilizadas com fins meramente políticos há décadas, algo que permaneceu inalterado no Governo Lula com a presença de Hélio Costa, ex-executivo das Organizações Globo, à frente do Ministério das Comunicações. Parlamentares continuam dirigindo concessões de rádio e TV em todo o país, mesmo havendo veto na Constituição Federal. Enquanto isso, as rádios comunitárias, que tem um papel fundamental na organização e articulação de grupos e movimentos sociais, são criminalizadas pela Anatel.

A União Nacional dos Estudantes sempre se colocou na vanguarda das lutas que fortaleceram a democracia brasileira. E na atual conjuntura a reforma das comunicações é um desafio central colocado para os movimentos sociais. A UNE deve articular a rede do movimento estudantil para participar ativamente desses debates e fóruns.

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